TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA NEUROGANHO CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL!

Seja bem-vindo! Antes de utilizar a Plataforma Neuroganho, por favor, leia atentamente os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade.
A leitura integral do presente documento é importante para a sua proteção, além de garantir o melhor uso do nosso atendimento a você.

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (conjuntamente denominados “Termos”) têm como objetivo disciplinar o acesso e a utilização da Plataforma NEUROGANHO (“Plataforma”), que oferece diversas funcionalidades para que o USUÁRIO obtenha e/ou cadastre conteúdos para a realização do Programa de Leitura em seu domicílio.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, exceto em caso de vedação legal neste sentido. Desta forma, é recomendável que o USUÁRIO verifique o conteúdo deste documento sempre que possível, certificando-se que se trata de sua versão mais atualizada, conforme data informada acima.

Assim, quando da primeira utilização da Plataforma, o USUÁRIO deverá ler integralmente os presentes Termos, estando seu efetivo uso condicionado ao aceite a estes pelo USUÁRIO. Desta forma, a aceitação livre, expressa e informada, com relação a todas as disposições destes Termos, se dará ao clicar no botão “eu concordo” no caso de cadastro manual de usuário ou ao acessar no caso de cadastro automático através da compra. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer das disposições descritas neste documento, deverá cancelar, abstendo-se de utilizar a Plataforma, podendo no prazo de 7 dias da compra solicitar reembolso do valor pago.

O USUÁRIO concorda que será o único responsável (e que a Provedora da Plataforma não tem qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO ou terceiros) por qualquer descumprimento das suas obrigações em relação aos Termos ora apresentados, bem como por qualquer inobservância à legislação brasileira e eventuais consequências decorrentes de tais eventos, inclusive no que concerne à eventual responsabilização em âmbito civil, penal e/ou administrativo, bem como em eventuais danos causados a terceiros.

A NEUROGANHO - Mãe de Pessoa com necessidade especial / específica, MEI inscrita no CNPJ sob o número 25.116.604/0001-29, com sede na Rua Paulo Afonso, no 367 A –, bairro Santo Antônio, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30350-060, é a empresa desenvolvedora e titular da Plataforma (também designada como “Provedora”, neste documento).

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACESSO À PLATAFORMA

A utilização da Plataforma será possível quando do cadastro pelo USUÁRIO na própria Plataforma, ou automáicamente no momento da compra, sendo permitido:

• o cadastro por pessoas físicas para execução do Programa de Leitura e / ou Programa de Matemática por pais ou responsáveis (“Versão Familiar”); e

• o cadastro por pessoas jurídicas para a execução do Programa de Leitura e / ou Programa de Matemática em instituições de ensino e/ou terapêuticas (“Versão Instituição”);

A Plataforma, nas versões Familiar e Instituição, se destinam exclusivamente para o fornecimento de ferramentas que irão facilitar a execução do Programa de Leitura e / ou Programa de Matemática, de modo que, a Provedora poderá, a qualquer momento, independentemente de qualquer comunicação, alterar ou excluir da Plataforma qualquer palavra, expressão ou cartilha que apresente erros ortográficos, de forma de apresentação ou conteúdo considerado inadequado, incorreto ou que seja considerado ofensivo, abusivo, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, ou para transmitir qualquer conteúdo contrário à moral e aos bons costumes, etc disponibilizada por qualquer USUÁRIO que não atenda a este critério.

O acesso à avaliação da criança permite que os usuários cadastrados na Versão Familiar possam ter um escore do desenvolvimento de sua criança ao ingressar na plataforma e periodicamente, a cada 3 ou seis meses durante o período de vigência da assinatura da plataforma, reavaliar novamente o desenvolvimento da criança para apuração de como está sendo o desenvolvimento, baseado nos resultados do questionário ATEC e também o resultado da avaliação do Perfil de desenvolvimento neurológico, se dará de maneira gratuita na Versão Familiar observadas as seguintes condições:

• a Plataforma irá armazenar as informações cadastradas pelo USUÁRIO da Versão Familiar, para que possa ser comparado com as avaliações futuras, oferecendo assim parâmetros de acompanhamento do desenvolvimento;

O acesso à Plataforma na Versão Paga Familiar permitirá a execução do Programa de Leitura e / ou Programa de Matemática para uma criança com direito a um irmão grátis, ao executar conjuntamente as sessões; e descontos proporcionais para os demais irmãos da mesma família, e em um futuro próximo, programa de conhecimentos, observadas as condições convencionadas no pacote contratado escolhido e Contrato de Prestação de Serviços firmado entre o USUÁRIO da referida versão e a PROVEDORA.

O acesso à Plataforma na Versão paga Instituição permitirá a execução do Programa de Leitura e / ou Programa de Matemática para quantas crianças desejar contemplar conforme o pacote de adesão selecionado, e em um futuro próximo, programa de conhecimentos, observadas as condições convencionadas no Contrato de Prestação de Serviços firmado entre o USUÁRIO da referida versão e a PROVEDORA.

A Plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes dos negócios conduzidos por terceiros, Usuários ou não. Nossa atuação se limita a disponibilizar as ferramentas para execução do Programa de Leitura e / ou Programa de Matemática, por esse mesmo motivo, a Plataforma não se responsabiliza pela conduta dos Profissionais das Instituições que contratem e utilizem a Versão paga Instituição.

O USUÁRIO da Versão Familiar se declara ciente de que os serviços da Provedora podem ser alterados a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, não possuindo qualquer obrigação relativa à sua manutenção.

As ferramentas oferecidas pela Plataforma pretendem facilitar a execução do Programa de Leitura e / ou Programa de Matemática oferecendo oportunidades de neurodesenvolvimento à crianças e jovens. Estas oportunidades podem ser ampliadas ou multiplicadas quando associadas às práticas sensoriais, vestibulares e motoras explicadas nos livros do Método Doman, que constam na bibliografia da Plataforma. Apenas a realização do programa de Leitura e / ou Matemática e futuramente de Conhecimentos já oferece algum ganho de qualidade de vida, e recomendamos que as práticas constantes da bibliografia sejam associadas ao estímulo. No Brasil, os Institutos Véras do Rio de Janeiro realizam o atendimento individual das crianças e jovens e fornecimento de programas individualizados, assim como o IAHP em Philadelphia nos EUA. Programas que eventualmente sejam sugeridos através da plataforma devem ser acompanhados de médicos, terapeutas e profissionais especializados, sendo que esta Plataforma não substitui qualquer atendimento, acompanhamento ou tratamento que possa ser necessário para o desenvolvimento da criança. A aplicação do método em sua criança é de inteira responsabilidade do Usuário e deve seguir orientação profissional.

No momento do cadastro na Plataforma, o USUÁRIO deverá informar os dados cadastrais que lhe forem solicitados, bem como inserir eventuais dados encaminhados pela Provedora ou empresas parceiras para validar a operação.

O USUÁRIO reconhece ser responsável por todas as informações fornecidas quando dos cadastros e acesso à Plataforma, estando incumbido, portanto, de apresentar dados completos, exatos e precisos, de modo que toda e qualquer omissão, equívoco, inexatidão será considerada de sua responsabilidade, devendo o USUÁRIO responder por estas em âmbitos civil, penal e administrativo, conforme o caso, nos termos da legislação brasileira.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Para acesso à Plataforma, objeto do presente Termo de Uso, o USUÁRIO deverá ter à sua disposição um ou mais dispositivos que contenham a configuração mínima que permita sua utilização, a saber:

Conexão necessária:

Conexão estável com a Internet Navegadores Suportados:

Computador ou celular com acesso à internet Última versão do Chrome lançada pelo desenvolvedor, ou

Última versão do Safari lançada pelo desenvolvedor

SmartTV pode ser utilizada conectada a um computador ou espelhando a tela de celular. Alguns navegadores da própria TV não conseguem acessar a plataforma.

Requisitos do Sistema:

Sistemas Operacionais Windows:

Windows 7 (versões de 32 e 64 bits) ou posterior ou

Safari versão 13.1.1 ou posterior.

CLÁUSULA TERCEIRA – REGRAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO

Por meio do aceite dos presentes Termos, o USUÁRIO declara:

• Ser civilmente capaz e penalmente imputável à luz da legislação brasileira;

• Que utilizará adequadamente a Plataforma;

• Assumir integralmente, seja a que título for, toda a responsabilidade pelas informações que prestar através da Plataforma;

• Que utilizará a Plataforma de acordo com a regulamentação e legislação aplicáveis, bem como nos termos e limites descritos nos presentes Termos.

O USUÁRIO concorda em não utilizar a Plataforma para:

• quaisquer fins ilícitos, de modo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade ou de direitos de propriedade, odioso, ou racial, étnico ou censurável, que fira a privacidade ou outros direitos de terceiros, que prejudique menores de idade de qualquer forma, bem como para transmitir qualquer conteúdo contrário à moral e aos bons costumes;

• transmitir qualquer conteúdo (tais como informação privilegiada, propriedade intelectual ou informação confidencial) que o USUÁRIO não tem o direito de transmitir sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias.

Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO se declara ciente de que é o único responsável pela guarda e utilização de suas credenciais de acesso à Plataforma, devendo protegê-los contra divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, devendo, ainda, em caso de roubo ou perda, alterá-los imediatamente por meio da própria Plataforma, não possuindo a Provedora quaisquer responsabilidades acerca de eventual vazamento de dados em razão do acesso não autorizado à conta do USUÁRIO, bem como sobre possíveis danos e prejuízos destes oriundos.

• Seguir as orientações de execução do programa apresentadas nos vídeos tutoriais, na forma de apresentação de conteúdo para sua criança. Se optar por modificar a forma de apresentação, assume que é de sua responsabilidade a alteração / mitigação dos resultados propostos.

CLÁUSULA QUARTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O USUÁRIO se declara ciente de que a Plataforma e suas funcionalidades, incluindo o soxware, desenhos gráficos e códigos-fonte, como todo o conteúdo e a documentação fornecidas por ele, tal como textos, imagens, fotografias, tecnologias, links e demais conteúdos, são de propriedade exclusiva da Provedora ou de terceiro que autorizou sua utilização na Plataforma, e estão protegidos por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, a estas não se limitando.

Assim, a menos que autorizado por escrito, o USUÁRIO não poderá reproduzir ou distribuir de qualquer forma, com ou sem fins comerciais, qualquer parte da Plataforma. Ressalta-se, todavia, que o USUÁRIO pode visualizar, baixar, copiar e imprimir documentos disponibilizados na Plataforma, desde que tais documentos sejam apenas para seu uso próprio, sem a intenção de postagem, distribuição, modificação, remoção dos direitos autorais, marca registrada ou outros avisos de propriedade intelectual, entre outras formas de modificação.

Por meio do aceite aos presentes Termos, o USUÁRIO se encontra ciente de que todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados na Plataforma são de propriedade da Provedora ou de terceiro que reconheceu e permitiu seu uso, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que o USUÁRIO cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos. Neste sentido, o USUÁRIO só pode usar as marcas registradas para identificar impressões produzidas pela Plataforma, de acordo com as práticas comerciais, mas deverá, nesta hipótese, incluir a identificação do nome do proprietário da marca.

O Usuário concorda que todas as suas inclusões, inserções de palavras, textos e imagens, símbolos e sons podem ser feitas de maneira privada ou pública, e que escolhendo a opção pública, ele cede todos os eventuais direitos autorais em caráter irrevogável e irretratável, de forma colaborativa em troca de descontos progressivos nos planos de mensalidades de utilização da Plataforma, de acordo com a política de uso vigente. Uma vez que não concorde em partilhar suas inserções com a comunidade, o Usuário deverá escolher a opção privado em cada uma de suas inclusões e/ ou inserções, desabilitando assim qualquer possibilidade de acesso de outros usuários aos seus conteúdos e concomitantemente desabilitando possíveis descontos e benencios.

Exceto conforme disposto neste documento, estes Termos não concedem ao USUÁRIO quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma. Ao aceitar o presente documento o USUÁRIO reconhece que a licença concedida em sede deste somente lhe fornece direito de utilização limitada da Plataforma, de acordo com os termos aqui estabelecidos. Assim, o USUÁRIO concorda em não modificar, adaptar, traduzir a Plataforma, nem fazer engenharia reversa, decompilar ou realizar qualquer atividade com o objetivo de descobrir o código-fonte do programa. Por fim, no mesmo sentido, o USUÁRIO não poderá remover ou alterar qualquer aviso ou identificação de direito autoral ou quaisquer outros avisos de propriedade intelectual em qualquer cópia da Plataforma.

CLÁUSULA QUINTA – DAS ISENCÕES DE RESPONSABILIDADE

Sem prejuízo de outras isenções de responsabilidade descritas neste documento, a Provedora não poderá ser responsabilizada:

• por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas da Plataforma, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o USUÁRIO possa ter atribuído a este, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso;

• por qualquer incompatibilidade da Plataforma com o hardware e/ou componentes de programas instalados em seu Dispositivo;

• por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet, que provoquem falhas no normal funcionamento da Plataforma;

• pelo conteúdo de informações eventualmente transmitidas pelo USUÁRIO por meio das funcionalidades disponibilizadas, bem como por eventual interceptação ilegal de transmissões ou falhas de programação efetuadas pelo USUÁRIO, e ainda por defeitos ou falhas existentes nos Dispositivos do USUÁRIO, bem como por quaisquer danos e/ou prejuízos destes decorrentes;

• pela existência de vírus ou outros elementos nocivos da Plataforma capazes de ensejar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo- se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam daí decorrer;

• pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pela Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao USUÁRIO ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável pela Provedora.

O USUÁRIO reconhece que a Provedora não poderá ser responsabilizada por qualquer erro ou mau funcionamento da Plataforma em caso de violação do descrito no presente documento.

A responsabilização da Provedora e/ou de seus parceiros por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o uso ou incapacidade de usar a Plataforma será a mínima permitida pela legislação. Ainda, ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO da Versão Paga Família e Versão Paga Instituição concorda que, em eventual hipótese de responsabilização da Provedora e/ou de seus parceiros, esta terá como valor máximo a quantia total paga pelo USUÁRIO pela licença da Plataforma, caso aplicável. Em nenhum caso, a responsabilidade da Provedora e/ou seus parceiros excederá o valor pago pela utilização da Plataforma.

A lista de sistemas operacionais e demais requisitos técnicos indicados nestes Termos poderá ser alterada a qualquer momento, a exclusivo critério da Provedora, e sem notificação prévia ao USUÁRIO, para que a plataforma possa corresponder à realidade da evolução do mercado.

CLÁUSULA SEXTA – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sem prejuízo das demais disposições constantes deste Instrumento, poderão ser coletadas pela Provedora, por meio da Plataforma, todas as informações ativamente inseridas pelo USUÁRIO, como seus dados cadastrais, dentre outras. Além disso, poderão ser coletadas algumas informações geradas automaticamente durante a utilização da Plataforma pelo USUÁRIO, tais como, IP com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, dados de geolocalização, dentre outros.

Ainda, a Provedora poderá utilizar algumas tecnologias para coleta de informações dos USUÁRIOS, tais como cookies, de modo a aprimorar o serviço prestado e melhorar sua experiência de navegação.

As informações coletadas por meio da utilização da Plataforma serão utilizadas pela Provedora para a adequada prestação de serviços, bem como para aprimorar as funcionalidades disponibilizadas por meio da Plataforma, inclusive por meio da geração de relatórios estatísticos.

Ainda, por meio do aceite destes Termos, o USUÁRIO consente em receber e-mails promocionais por parte da Provedora, podendo alterar a qualquer momento esta permissão no menu de usuários da plataforma, e eventuais outros comunicados correlacionados. Caso não deseje receber essas mensagens, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a Provedora, solicitando a cessação do recebimento dessas mensagens, através de email recebido ou no menu de usuários no próprio aplicativo.

Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que os dados coletados sobre este durante sua utilização da Plataforma sejam utilizados para as finalidades dispostas acima.

Ainda, o USUÁRIO se declara ciente de que as informações coletadas por meio da Plataforma poderão ser compartilhadas com terceiros nas seguintes circunstâncias:

• Se necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados pela Provedora;

• Com empresas parceiras para fins publicitários, estastíscos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas na Plataforma;

• A fim de proteger os interesses da Provedora, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Os dados coletados pela Provedora serão armazenados em servidores próprios ou contratados, de forma que serão empregados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos respectivos sistemas na guarda de referidos dados, conforme diretrizes descritas no Decreto no 8.771/2016.

O Usuário poderá requerer a exclusão dos dados sobre ele coletados, contatando a Provedora para indicar seu pedido. Ressalta-se que a Provedora empreenderá seus melhores esforços para atender aos pedidos no menor espaço de tempo possível. Ainda, o Usuário se declara ciente de que a exclusão de seus dados implicará o fim de seu acesso à Plataforma e que, mesmo nesse caso, a Provedora deverá respeitar o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

CLÁUSULA SÉTIMA – DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO

O acesso à Plataforma é disponibilizado pelo prazo da oferta contratada pelo USUÁRIO.

Para o USUÁRIO da Versão Familiar, a Provedora poderá encerrar a disponibilização da Plataforma a qualquer tempo, bem como remover quaisquer de suas funcionalidades, mediante prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao USUÁRIO em razão disso.

Ainda, o USUÁRIO poderá perder definitivamente o acesso à Plataforma em determinadas hipóteses, sem qualquer indenização ou ressarcimento em razão desta finalização do acesso:

• Para o USUÁRIO da Versão Paga Família e Versão paga Instituição, quando expirado o prazo da licença de uso da Plataforma;

• Caso seja identificada qualquer irregularidade na utilização da Plataforma ou o não cumprimento destes Termos;

• Caso seja identificado que os dados inseridos pelo USUÁRIO estão desatualizados.

O USUÁRIO se declara ciente de que seu acesso poderá ser finalizado e/ou suspenso pela Provedora em caso de descumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas nestes Termos, bem como de qualquer disposição legal, regulamentar ou normativa, sem que lhe seja devida, pela Provedora, qualquer forma de ressarcimento em razão disso.

CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O USUÁRIO poderá contatar a Provedora a fim de esclarecer quaisquer dúvidas, sendo disponibilizado atendimento online para tanto. A Provedora, por sua vez, poderá contatar o USUÁRIO por meio de qualquer informação de contato por ele disponibilizada na Plataforma.

Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos, ou qualquer tolerância concedida ou demonstrada por esta, não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. Todo o tráfego de Internet gerado pela Plataforma será tarifado normalmente a partir de demais provedores de acesso à Internet ou operadora de telefonia móvel, conforme contratado pelo USUÁRIO.

Em caso de contradição entre documentos que se refiram ou mencionem a Plataforma e suas funcionalidades, fica acordado que o disposto neste Termo de Uso sempre prevalecerá.

CLÁUSULA NONA – LEGISLAÇÃO E FORO

A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio da Provedora para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou lisgios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se tiver dúvidas, entre em contato, afinal, queremos ouvir você e proporcionar as melhores condições para a realização de seu programa.